A Black Friday 2021 vai acontecer no dia 26 de novembro. Apesar de oferecer os melhores descontos do ano em diferentes categorias de produtos, a ocasião também desperta certa desconfiança nos consumidores, com medo de cair na "Black Fraude". Para fazer uma compra segura na Black Friday, é fundamental que você conheça os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e as ferramentas legais às quais recorrer caso alguns problemas aconteçam.

Para te ajudar nessa jornada, nós entrevistamos a advogada especializada em direitos civis e do consumidor Carolina Correia e reunimos todas as dicas a seguir. Assim, você assegura direitos, preserva seu dinheiro e aprende o que fazer caso qualquer imprevisto ocorra. Confira!

Cuidados pré-compra

Segundo Carolina, os clientes digitais de primeira viagem são os mais vulneráveis a golpes ou roubo de dados. Então, se é sua estreia no mercado virtual, é preciso ficar atento. O primeiro passo para isso é verificar se o site é seguro. "Muitos e-commerces mostram um cadeado na barra de endereços. Isso quer dizer que aquela a empresa possui um certificado de segurança e que os dados dos compradores estão seguros", explica a advogada.

Além disso, ofertas muito abaixo do mercado também carecem de uma atenção especial, pois muitas são de lojas falsas. Uma dica interessante é analisar a reputação da loja no portal Reclame Aqui. Lá você encontrará comentários de usuários que já compraram no local em questão e pode descobrir se é confiável, se entrega no prazo ou, pelo contrário, tem uma avaliação negativa.

Se a compra ocorrer de fato na Black Friday, para garantir um preço justo, Carolina frisa que os consumidores precisam acompanhar o valor dos produtos desde o começo de outubro. Por meio de buscas e pesquisas prévias, é possível analisar se o valor aumentou anteriormente para forjar um desconto futuro ou se é uma oferta realmente vantajosa. Aqui no site, nós disponibilizamos duas ferramentas para que você possa acompanhar os preços dos produtos em tempo real. Confira como funciona o Histórico de Preços e o Alerta de Preços.

Por fim, antes de finalizar a compra, lembre-se de anotar todas as informações do seu pedido e registrá-los com prints da tela ou em fotos. Uma outra orientação da especialista é, se optar pelo pagamento em boleto bancário, confirmar os dados do comprador e o CNPJ da loja para ainda maior segurança.

Antes de fechar a compra, verifique as informações do site (Foto: Shutterstock)

Ofertas enganosas

Agora que já sabe como verificar plataformas confiáveis, o que fazer se identificar uma oferta enganosa? Caso você identifique qualquer problema relacionado a isso, a especialista em defesa do consumidor Carolina recomenda o uso de duas ferramentas:

  • Reclame Aqui: como já dito, no site é possível registrar reclamações que serão enviadas diretamente à empresa, caso ela seja cadastrada. Pela ferramenta, a loja pode responder e tentar resolver a situação, além de servir como alerta aos demais usuários;
  • Consumidor.gov.br: o portal oficial do governo foi criado recentemente e tem como objetivo encontrar soluções alternativas para conflitos entre consumidores e empresas. Nele, o usuário pode registrar a reclamação e entrar em contato com a loja. O ambiente é totalmente público e não está ligado com os canais tradicionais de atendimento do Estado, como o PROCON.

Caso nenhuma dessas alternativas tenham efeito, é preciso procurar os Órgãos de Defesa do Consumidor, como o PROCON, fiscalizador de práticas abusivas, para abrir uma queixa. Basta acessar o site do PROCON do seu estado ou município e registrar o ocorrido.

Novamente, se não for dada nenhuma resposta, o Juizado Especial Cível deve ser acionado junto a um advogado na Defensoria Pública. Por incluir gastos e geralmente ser um processo demorado, deve ser realizado apenas em último caso.

Propaganda enganosa

Além das falsas ofertas, os casos de publicidade enganosa também são diversos. "Qualquer publicidade falsa ou que, por omissão, induza o consumidor ao erro viola o Código de Defesa do Consumir. O consumidor que se sentir enganado ou lesado por propaganda enganosa deve procurar o PROCON do seu estado ou município ou até mesmo o Conselho Nacional de Auto Regulação Publicitária (CONAR), e registrar uma reclamação." afirma a advogada.

Problemas no pós-compra

Como já antecipamos, muitos são os problemas que podem acontecer desde o início da jornada de compra até o recebimento do produto. Para isso, selecionamos as experiências mais comuns e as dicas de quem recorrer em cada uma delas, com base no Código de Defesa do Consumidor:

Consumidor não é obrigado a receber entrega atrasada (Foto: Shutterstock)

Entrega atrasada

De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso a entrega ultrapasse o prazo estabelecido, você não é obrigado a aceitar o produto quando chegar. Portanto, a data de entrega anunciada pelo fornecedor é parte importante da oferta.

É possível, também, pedir desconto no preço já pago, basta entrar em contato com a própria empresa. Caso não obtenha resposta, é possível registrar a reclamação por meio das ferramentas já apresentadas.

Produtos com defeito

"Ao receber um produto defeituoso, o consumidor pode exigir o reparo da mercadoria em até 30 dias após identificar o problema. Se o fornecedor negar o conserto, é possível pedir abatimento do preço, troca por outro produto da mesma qualidade ou devolução do dinheiro. No caso de prestação de serviços, o fornecedor deve executar novamente o que foi contratado." explica Carolina Correia.

Devolução de dinheiro

Diferentemente do que acontece nas lojas físicas, o consumidor digital tem o direito de arrependimento. Segundo o artigo 49 do CDC, o comprador pode devolver o produto no prazo de sete dias a partir da data de realização da compra ou do recebimento do item, com garantia integral do seu dinheiro de volta. Basta solicitar à loja. Caso obtenha uma negativa, entrar em contato com o PROCON e, como alternativa, utilizar as plataformas citadas anteriormente.

Consumidor tem direito de se arrepender de compras feitas pela internet (Foto: Shutterstock)

Ferramentas para compra segura

Enfim, as plataformas já expostas (Reclame Aqui, Consumidor.gov.br e PROCON) podem ser acionadas em qualquer etapa da jornada de compra. Além dessas, a Proteste é mais uma alternativa de ferramenta de apoio aos consumidores durante esse processo. Juliana Moya, especialista em Relações Institucionais da Proteste, também nos ajudou a entender melhor o assunto.

"Existe um sistema de defesa do consumidor que atua nas situações em que há violação dos direitos dos consumidores. A Proteste, organização civil e independente, recebe as reclamações de consumidores sobre problemas de consumo e orienta a sua resolução junto ao fornecedor."

A especialista também explicou como funciona a resolução desses impasses no PROCON. "Já os PROCONs têm competência fiscalizatória e podem examinar os estabelecimentos que desrespeitam a legislação, assim como aplicar sanções (multas, fechamento do estabelecimento, dentre outras). O consumidor que tiver um problema de consumo deve priorizar estas ferramentas e apenas em último caso ingressar com ação judicial, uma vez que esta geralmente é mais demorada e implica mais custos.", afirma Juliana.

Veja outras dicas para a Black Friday 2021: