Excelente doutrina sobre Abuso de Direito
Recomendo
A edição é uma reimpressão da edição de 1999 e traz excelentes contribuições para a Teoria do Abuso de Direito no direito privado, confrontando criticamente várias posições doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais não somente em Portugal, mas também em outros países da Europa continental (França e Alemanha, por exemplo). Com uma qualidade técnica primorosa, o autor também se dedica a traçar critérios para a caracterização do abuso de direito no direito civil e nas deliberações sociais. Embora seja uma doutrina portuguesa, os conceitos são válidos para o Brasil também, sobretudo por que o art. 187 do nosso Código Civil é extremamente inspirado no seu correspondente português (art. 334º).
Eduardo
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