Direito internacional publico

FAQ

• Qual é o significado do número 55 no crime?

  De acordo com o Código Penal, quando a pena privativa de liberdade é substituída pela prestação de serviços à comunidade, o tempo de duração dessa pena será o mesmo. Não é possível diminuí-la conforme solicitado pela defesa.

• Quais opções de iluminação posso usar em um pé direito alto?

  Você pode utilizar lâmpadas AR111 ou PAR38, que possuem alto fluxo luminoso e são indicadas para alturas maiores. Outra opção é usar luminárias Downlight, que são potentes e adequadas para ambientes com altura maior.

• Qual é o significado do artigo 2 do Código Penal?

  De acordo com o artigo 2 do Código Penal, nenhuma pena pode ser aplicada se não houver previsão legal prévia. Além disso, ninguém pode ser punido por um ato que uma lei posterior deixa de considerar como crime, fazendo com que a execução da sentença condenatória seja interrompida e seus efeitos penais cessem.

• Qual a finalidade do 7º no crime?

  O 7º no crime tem a finalidade de permitir a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil para obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civis, além de sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.

• Quais são os principais temas abordados pelo Direito Administrativo?

  O Direito Administrativo aborda questões como licitações, funcionamento dos órgãos públicos, prestação de serviço público à população e gestão pública.

• Qual o preço médio de direito internacional publico?

  O preço médio de direito internacional publico depende do que o produto oferece. Em média, um usuário conseguirá achar direito internacional publico por valores entre R$ 91,17 e R$ 414,81.