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Utilizar uma arma de brinquedo como meio de defesa pode ser considerado uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 6 meses e/ou multa, conforme o Art. 19.
A pena para o crime de roubo com arma de brinquedo é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa.
Se for pego com arma de brinquedo, a pena prevista é de detenção de 1 a 2 anos, além de multa. Além disso, também é considerado crime utilizar arma de brinquedo ou qualquer simulacro de arma capaz de atemorizar outras pessoas para cometer crimes.
O Projeto de Lei 161/19 tem como objetivo regulamentar a comercialização de spray de pimenta para uso como arma de defesa pessoal.
Uma arma sniper, também conhecida como fuzil de precisão ou espingarda de precisão, é uma arma longa que passa por modificações estruturais para permitir disparos de maior alcance e precisão.
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